LEGISLAÇÃO

PROCEDIMENTOS

Atendimento Autoridades Aeroporto Nacional ou Internacional

I. Encaminhar e-mail ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil - Itamaraty, escritório local, no caso de São Paulo: cerimonial.eresp@itamaraty.gov.br , no mínimo 02 dias antes da data do atendimento, solicitando acesso às dependências do Aeroporto Internacional, para que seu (s) representante (s) possa (m) receber a (s) autoridade (s) que estará embarcando ou desembarcando.

II. Relacionar no e-mail:

a. Nome (s) e cargo (s) do (s) representando (s) do Consulado que irá receber ou embarcar a(s) autoridade(s).

b. Nome(s) e cargo(s) da(s) autoridade(s) que será recepcionada(s) ou embarcada(s).

c. Nome da companhia aérea, número do voo, data + hora de chegada e procedência ou partida e destino.

d. No caso de Conexão para outro voo, nome da companhia Aérea, número do voo, data + hora de partida e destino.

Novas regras de atendimento do cerimonial da empresa “GRU Airport” no Aeroporto de Internacional de São Paulo em Guarulhos, que passaram a valer em primeiro de novembro de 2016.

a) A prestação do serviço de cerimonial pela concessionária “GRU Airport” (receptivo e acompanhamento), no período das 23h40 às 7h40, será limitada ao Pavilhão de Autoridades aos dignitários (Chefes de Estado e de Governo, Ministros de Estado das Relações Exteriores, Família Real e Dirigentes de Organismos Internacionais, em visita oficial ao País) e Mala Diplomática, mediante solicitação feita, preferencialmente, com 72h de antecedência.

b)No período das 7h40 às 23h40, o serviço de cerimonial permanecerá inalterado.

c)Poderão ocorrer impedimentos na prestação do serviço de cerimonial da “GRU Airport”, por pressão da demanda  e conflitos de dia e horário, que serão previamente informados aos solicitantes.

d)A sede do cerimonial da GRU Airport passará a localizar –se na sala anexa à Sala de Imprensa da empresa, no mezanino do check-in E;

e)Os serviços da “Villa GRU” passarão a ser prestados pela empresa “In Flight Solutions” (tel: 2445-7341, e-mail villagru@ifsolutions.pt).

 

Carteira de Identidade Consular do Itamaraty - MRE Brasil


Procedimentos:

A. Carteira Nova - Cônsul Honorário

Encaminhar através da respectiva Embaixada Nota Verbal dirigida ao MRE – Ministério de Relações Exteriores do Brasil solicitando anuência à  designação do Cônsul Honorário e à abertura do Consulado (em caso de novo). Um vez concedida a anuência pelo MRE – Ministério das Relações Exteriores do Brasil, através de Nota Verbal dirigida à Embaixada, deve ser encaminhado:

· Cópia da Carteira de Identidade RG;
· Cópia do CPF;
· Escritura Pública de Declaração que não exerce função pública a nível Federal, Estadual ou Municipal;
· Curriculum Vitae completo+endereço residencial e comercial;
· 02 fotografias 2 x 2;
· Formulário “Funcionário Estrangeiro preenchido e assinado.

B. Renovação Carteira - Cônsul Honorário

Encaminhar através da respectiva Embaixada Nota Verbal dirigida ao MRE – Ministério de Relações Exteriores do Brasil solicitando a renovação da carteira, anexando:

· Carteira vencida original;
· 02 fotografias 2 x 2.

C. Carteira Nova - Cônsul de Carreira

Encaminhar através da respectiva Embaixada Nota Verbal dirigida ao MRE – Ministério de Relações Exteriores do Brasil solicitando anuência à designação do Cônsul de Carreira e à abertura do Consulado (em caso de novo). Uma vez concedida a anuência pelo MRE – Ministério de Relações Exteriores do Brasil, através de Nota Verbal dirigida à Embaixada, deve ser encaminhado:

· Cópia Carteira de Identidade Estrangeira RNE;
· Cópia Passaporte com visto diplomático vigente;
· Cópia do CPF;
· Escritura Pública de Declaração que não exerce função pública a nível Federal, Estadual ou Municipal;
· Curriculum Vitae completo+endereço residencial e comercial;
· 02 fotografias 2 x 2;
· Formulário “Funcionário Estrangeiro” preenchido e assinado.

D. Renovação Carteira - Cônsul de Carreira

Encaminhar através da respectiva Embaixada Nota Verbal dirigida ao MRE – Ministério de Relações Exteriores do Brasil solicitando a renovação da carteira, anexando:

· Cópia Passaporte com visto diplomático vigente;
· Carteira vencida original;
· 02 fotografias 2 x 2.

 

Carteira de Identidade Consular ACONBRAS


As Carteiras de Identidade de nossos associados estão disponíveis ao associado ao custo de R$150,00(Cento e Cinquenta Reais) para confecção e R$ 50,00(Cinquenta Reais) para renovação, tanto para os Cônsules quanto para as Consulesas.

Necessitamos que seja enviada por e-mail 01 foto 03 x 04 cm em jpeg para a confecção de carteira nova ou renovação.

 

Carteiras Governo SP: Cônsules e Consulesas

As Carteiras de Identidade Consular do Governo do Estado de São Paulo podem ser solicitadas com Regina Rodrigues, Chefe do Setor Consular do Cerimonial, Tel: 11 2193-8420, tanto para os Cônsules quanto para as Consulesas.

O prazo médio para expedição das referidas carteiras é de 30 dias.

Para os Cônsules, é necessário o preenchimento dos formulários, os quais poderão ser retirados no Cerimonial e enviados devidamente preenchidos  acompanhados de 02 fotos 3 x 4 cm e de uma xerox simples da Carteira do Itamaraty.

As carteiras para os novos Cônsules serão expedidas mediante a devolução das de seus antecessores.

No caso das Consulesas, é necessário o preenchimento dos formulários, os quais poderão ser retirados no Cerimonial e enviados devidamente preenchidos  acompanhados de 02 fotos 3 x 4 cm e de uma xerox simples da Carteira do Itamaraty do Cônsul, acrescido de uma xerox do RG das mesmas.

 

Cerimonial Governo do Estado de São Paulo

 

INFORMAÇÕES GERAIS PARA REPARTIÇÕES CONSULARES SEDIADAS EM SÃO PAULO

 

AUDIÊNCIAS

  

As solicitações de audiências de dignitários estrangeiros com o Governador do Estado devem ser dirigidas à Chefe do Cerimonial, através dos Faxs: 11 3745-3415 ou 3745-3669.

 

Os novos Chefes de Repartições Consulares serão recebidos pela Chefe do Cerimonial. A apresentação formal ao Senhor Governador acontecerá durante as audiências dos Embaixadores e de outras autoridades, no encontro de final de ano com o Corpo Consular e em outras oportunidades.

 

A responsável pela coordenação destas visitas, bem como das visitas oficiais de Embaixadores é Christine Starr, cujo contato poderá ser feito pelo Tel.: 11 3745-3418.

 

 

VISITAS OFICIAIS DE EMBAIXADORES AO ESTADO

 

Devem ser solicitadas, pelas Embaixadas, ao Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, que encaminha o pedido ao Cerimonial do Estado de São Paulo, o qual agendará as visitas protocolares ao Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça e Prefeito da Capital.

 

RECEPÇÃO NOS AEROPORTOS

 

As  comunicações aos Aeroportos (Infraero, Polícia Federal e Receita Federal) sobre a passagem de dignitários estrangeiros por São Paulo, estão a cargo do Escritório do Ministério de Relações Exteriores de São Paulo – ERESP,  o qual, quando possível, também se incumbe de receber visitantes nos Aeroportos.

 

ERESP Tels: 11 5102-2526 - E-mail: eresp@itamaraty.gov.br 

 

PELOTÃO DE ESCOLTAS (BATEDORES)

 

O  Pelotão  de  Escoltas  tem  a  finalidade  precípua de auxiliar nos deslocamentos  de  trânsito  e não são responsáveis pela  segurança do visitante.

 

Acompanham  sempre  as visitas de  Chefes de Estado e visitas oficiais de  Embaixadores  e  Ministros.  Não  andam  em menos do que 7. Em se tratando   de  visita  de  trabalho,  cada  caso  será  estudado pelo Cerimonial.

 

Não são utilizados nos finais de semana e em deslocamentos fora da cidade,  a não ser no caso de visitas de Chefes de Estado.

 

A solicitação deverá ser feita ao Cerimonial, através de e-mail, com posterior  envio do programa do visitante, com os endereços.

 

Obs:  É possível obter-se as biografias do Governador, Vice e Secretários e  informações  sobre  o  Governo  do Estado de São Paulo através do site www.saopaulo.sp.gov.br.

 

SEGURANÇA

 

A segurança de autoridades estrangeiras é de responsabilidade da Polícia Federal e deve ser solicitada, pelas Embaixadas, ao Ministério das Relações Exteriores.

 

Para o policiamento ostensivo das repartições consulares por ocasião de festas e comemorações, a solicitação deve ser enviada ao Cerimonial, que acionará a Polícia Militar.

 

PLACAS DE VEÍCULOS

 

É permitido aos cônsules de carreira, o uso das placas de fundo azul, com as letras CC, no formato atual 03 letras e 04 números na cor branca. Estas placas são entregues pelo Ministério das Relações Exteriores às missões diplomáticas.

 

 

CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO CONSULAR GOVERNO SP

 

Os Chefes de Repartições Consulares e seus respectivos funcionários,  podem solicitar suas carteiras de identificação com Regina Rodrigues, Chefe do Setor Consular do Cerimonial Tel: 11 2193-8420.

 

O prazo médio para expedição das referidas carteiras é de 30 dias.

 

Para os Cônsules, é necessário o preenchimento dos formulários, os quais poderão ser retirados no Cerimonial e enviados devidamente preenchidos  acompanhados de 02 fotos 3 x 4 cm e de uma xerox simples da Carteira do Itamaraty.

 

As carteiras para os novos cônsules serão expedidas mediante a devolução das de seus antecessores.

 

No caso das Consulesas, é necessário o preenchimento dos formulários, os quais poderão ser retirados no Cerimonial e enviados devidamente preenchidos  acompanhados de 02 fotos 3 x 4 cm e de uma xerox simples da Carteira do Itamaraty do Cônsul, acrescido de uma xerox do RG das mesmas.

 

LISTA CONSULAR

 

O Cerimonial é o responsável pela elaboração e fornecimento ao público da lista consular com endereços, telefones, e-mails e sites.

 

As Repartições Consulares devem manter o Cerimonial sempre atualizado, visando à correta elaboração desta listagem.

 

A lista consular deve ser solicitada ao Setor Consular do Cerimonial;

 

As listas consulares e outras, solicitadas ao Cerimonial, são, sempre que possível, transmitidas por e-mail.

 

Observação:    Os endereços e telefones das residências dos Cônsules Honorários são mantidos em caráter confidencial.

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NOSSA LOCALIZAÇÃO

RUA HADDOCK LOBO 578, 10º ANDAR. SÃO PAULO - SP / 01414-000

NOSSO TELEFONE

+55 (11) 3283-5565

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