O CÔNSUL

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra Cônsul significa:

- Magistrado supremo, na república romana e na primeira república francesa e vem do latim consule.

- Funcionário (a) diplomático, de uma nação e encarregado (a) em país estrangeiro, de proteger os cidadãos dessa nação, de fomentar lhe o comércio, etc.

- O(a) Cônsul Honorário(a) é um(a) cidadão(ã) de um país, nele(a) residente, e que exerce as funções de Cônsul representando os interesses de outra nação.

Diferenças entre o Cônsul Honorário (a) e o Cônsul de Carreira:

- Imunidade: O (a) Cônsul Honorário (a) possui imunidade somente quando está a serviço do país que representa, enquanto o Cônsul de Carreira possui imunidade permanente.

- Nomeação: O (a) Cônsul Honorário (a) é nomeado somente pelo Presidente da República ou Primeiro Ministro do país que representa e o Cônsul de Carreira pelo Ministro de Relações Exteriores do seu país de origem.

- Salário: O Cônsul Honorário (a) realiza seu trabalho sem remuneração, por ideal e filantropia enquanto (a) Cônsul de Carreira é um funcionário (a) remunerado do governo que representa, podendo ser de carreira (curso superior de diplomacia), empresário, político ou qualquer cidadão deste país.

- Nacionalidade: Normalmente o (a) Cônsul Honorário (a) é cidadão (ã) do país onde exercerá sua função e o (a) Cônsul de Carreira cidadão (ã) do país que o (a) nomeou.

Relatamos abaixo os deveres e obrigações comuns do (a) Cônsul Honorário(a) do(a) Cônsul de Carreira:

- Emitir vistos

- Emitir passaportes

- Consularizar documentos

- Formalizar casamentos

- Liberar navios

- Emitir certificados comerciais

- Promover o comércio e o intercâmbio cultural entre o país que reside e o que representa.

- Acompanhar as autoridades do país que representa.

Os Cônsules possuem as seguintes Identidades Consulares:

- Carteira de Identidade Consular emitida pelo Itamaraty - MRE - Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

- Carteira de Identidade Consular emitida pelos Cerimoniais dos respectivos Governos Estaduais.

- Carteira de Identidade Consular emitida pela ACONBRAS.

Correspondência e Tratamento do (a) Cônsul e Consulesa

Em correspondências, segundo a especialista em protocolo e cerimonial, Gilda Fleury Meirelles, no destinatário do envelope e carta, independentemente do(a) Cônsul ou Consulesa serem de Carreira ou Honorário(a), devem ser tratados(as) como:

 

Ao Excelentíssimo (a) Senhor (a)

Fulano (a) de Tal

Cônsul ou Consulesa de (o) (a) (País) em (Cidade).

Rua Tal, nº Tal, Cidade, Estado

CEP

 

 

O vocativo epistolar, utilizado na abertura das correspondências é:

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Cônsul ou Senhora Consulesa, e no texto da carta, a forma correta é Vossa Excelência.

 

Protocolarmente o tratamento dado ao (a) Cônsul de Carreira e ao (a) Cônsul Honorário é o mesmo, devendo todos serem chamados de Excelentíssimo Senhor (a) Cônsul e para as respectivas esposas Senhora Consulesa.

 

Comparativamente o (a) Cônsul está para o Embaixador (a), assim como o (a) Governador (a) está para o (a) Presidente (a).

 

Um erro muito frequente é chamar um Consulado de Honorário; não existe Consulado Honorário, somente Cônsul Honorário (a); ambos os Consulados a que pertencem os(as) Cônsules de Carreira e os(as) Cônsules Honorários(as) são chamados de Consulado de(o)(a) (País que representam) em (Cidade), e como  exemplo podemos citar:

 

·       Consulado de Chipre em Brasília.

·       Consulado do Equador em Curitiba.

·       Consulado do Gabão no Rio de Janeiro.

·       Consulado da Nicarágua em Salvador.

 

 

Quanto à correspondência a ser enviada ao Consulado, independentemente do(a) Cônsul ser de Carreira ou Honorário(a), deverá ser endereçada da seguinte maneira:

 

Ao Consulado de(o)(a) (País) em (Cidade).

Rua Tal, no., Cidade, Estado

CEP

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